Questão 3 Comentada - Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - Procurador - Instituto Consulplan (2024)

Gabarito comentado da Questão 3 - Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - Procurador - Instituto Consulplan (2024)

A questão aborda a perda da nacionalidade brasileira. Vamos analisar as alternativas:

A) perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade de forma voluntária.

A alternativa está incorreta, pois a perda da nacionalidade por aquisição voluntária de outra nacionalidade é uma possibilidade, mas existem exceções.

B) não perderá a nacionalidade brasileira, pois lhe é permitido ter múltiplas nacionalidades.

Esta é a alternativa correta. Conforme a Constituição Federal, um brasileiro nato não perde a nacionalidade se adquirir outra nacionalidade em duas situações: (i) reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (ii) imposição de naturalização pela lei estrangeira, como condição para o exercício de direitos civis.

C) perderá a nacionalidade brasileira se, de forma expressa e irrevogável, requerer ao governo brasileiro.

A perda da nacionalidade, nesse caso, se dá por vontade própria do indivíduo, o que não se encaixa na situação apresentada.

D) não perderá a nacionalidade brasileira, pois a nacionalidade do país YY lhe está sendo imposta para o exercício de direitos civis.

Embora a justificativa da perda não esteja explícita, a alternativa está incorreta. A situação descrita é justamente uma das exceções em que a perda da nacionalidade não ocorre.