Questão 3 Comentada - Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - Procurador - Instituto Consulplan (2024)

João, brasileiro nato, passou a residir no país YY. Lá ele conheceu Márcia e, após algum tempo de relacionamento, eles decidiram se casar. Ocorre que no país YY, como condição para a celebração do casamento, João deverá requerer sua naturalização. Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, João
  • A perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade de forma voluntária.
  • B não perderá a nacionalidade brasileira, pois lhe é permitido ter múltiplas nacionalidades.
  • C perderá a nacionalidade brasileira se, de forma expressa e irrevogável, requerer ao governo brasileiro.
  • D não perderá a nacionalidade brasileira, pois a nacionalidade do país YY lhe está sendo imposta para o exercício de direitos civis.

Gabarito comentado da Questão 3 - Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - Procurador - Instituto Consulplan (2024)

A questão aborda a perda da nacionalidade brasileira. Vamos analisar as alternativas: A) perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade de forma voluntária. A alternativa está incorreta, pois a perda da nacionalidade por aquisição voluntária de outra nacionalidade é uma possibilidade, mas existem exceções. B) não perderá a nacionalidade brasileira, pois lhe é permitido ter múltiplas nacionalidades. Esta é a alternativa correta. Conforme a Constituição Federal, um brasileir...

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