Questão 44 Comentada - Prefeitura de Tangará da Serra-2 - Procurador Municipal - FUNDATEC (2025)

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, à luz do disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas deve observar a preferência à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
  • B O amicus curiae não poderá recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
  • C A admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas suspende o processo.
  • D Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.