De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de Justiça os processos
- A regidos pela Lei Maria da Penha.
- B sobre filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
- C quando acordados entre as partes em negócio processual.
- D necessários à soberania e segurança nacional que versem sobre arbitragem, sendo desnecessária a cláusula de confidencialidade.
