Questão 41 Comentada - Prefeitura de Rolim de Moura - Auditor Interno - IBADE (2025)

De acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em relação à inscrição em dívida ativa da União, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

  • A A inscrição em dívida ativa ocorre exclusivamente para débitos de natureza tributária.
  • B A certidão de dívida ativa não constitui título executivo extrajudicial e depende de homologação judicial para cobrança.
  • C A dívida ativa de natureza não tributária é regulada apenas por leis estaduais e não tem presunção de certeza e liquidez
  • D A certidão de dívida ativa é título executivo extrajudicial, e sua inscrição confere presunção relativa de certeza e liquidez.
  • E Os créditos tributários inscritos em dívida ativa só podem ser cobrados judicialmente após novo lançamento de ofício.