Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
- A O encarregado deverá indicar controlador para o tratamento de dados pessoais.
- B A Lei de Proteção também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
- C Considera-se dado pessoal sensível a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- D A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, dentre outros, a autodeterminação informativa e a exposição da privacidade.
- E A transferência internacional de dados pessoais é permitida quando resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.