Questões de Disposições Preliminares da LGPD (Direito Digital)

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A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD (Lei nº 13.709/2018), representa um avanço significativo na garantia da privacidade e no controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, impactando empresas, órgãos governamentais e demais instituições que lidam com dados no Brasil.

Entre os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais, encontra-se pertinente

  • A a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
  • B a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular.
  • C a autodeterminação informativa.
  • D a integralidade dos dados pessoais.
  • E a impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Nos termos da referida Lei, considera-se _____________ a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A controlador
  • B dado pessoal
  • C operador
  • D agente de tratamento
  • E bloqueio

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre o tratamento de dados com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos assegurados pela Lei.

  • A Publicidade de todos os dados.
  • B Proteção da privacidade apenas para pessoas politicamente expostas.
  • C Liberdade de informação condicionada à autorização do órgão estatal responsável.
  • D Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
  • E Defesa do empresário em suas relações com os consumidores.

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são dados pessoais sensíveis referentes a pessoas naturais, EXCETO:

  • A Opinião política.
  • B Endereço de residência.
  • C Convicção religiosa.
  • D Vida sexual.
  • E Origem racial.

Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


A necessidade, a adequação e a prevenção constituem espécies de princípios expressos na LGPD.

  • Certo
  • Errado