De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, é de responsabilidade comum a todas as esferas de governo na implementação da Política Nacional de Atenção Básica:
- A Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas na referida Portaria.
- B Implementar ações exclusivas de promoção da saúde, prevenção de agravos e tratamento de doenças de forma integral, contínua e coordenada.
- C Assegurar o acesso equânime desde que oportuno, da população a serviços de saúde de qualidade, resolutivos e humanizados.
- D Fornecer capacitação permanente remunerada aos profissionais de saúde e promover a educação em saúde para a população.