Questões de Normas e Legislações de Fisioterapia (Fisioterapia)

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Em conformidade com o Art. 10 do Capítulo II - Das Responsabilidades Fundamentais, presente no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, aprovado pela Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013, analise as assertivas abaixo a respeito do que é proibido ao fisioterapeuta e assinale a alternativa correta.


I. Divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado.

II. Usar da profissão para corromper a moral e os costumes, cometer ou favorecer contravenções e crimes, bem como adotar atos que caracterizem assédios moral ou sexual.

III. Deixar de comunicar ao Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, recusa, demissão ou exoneração de cargo, função ou emprego, que foi motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses de sua profissão.

IV. Autorizar a utilização ou não coibi-la, mesmo a título gratuito, de seu nome ou de sociedade que seja sócio, para atos que impliquem na mercantilização da saúde e da Fisioterapia em detrimento da responsabilidade social e sócio-ambiental.

V. Negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência.

  • A Apenas I, IV e V estão corretas.
  • B Apenas II e III estão corretas.
  • C Apenas I, II e IV estão corretas.
  • D Todas estão corretas.

A promoção da saúde é resultante de diversos fatores, como a conduta ética e moral entre os integrantes da equipe multiprofissional (EM) com o paciente e seus familiares, visando à otimização da avaliação, tratamento e prevenção.


Com relação à atuação do fisioterapeuta e seu relacionamento com a EM, assinale a alternativa incorreta.

  • A O fisioterapeuta deve incentivar a equipe sob sua direção, coordenação, supervisão e orientação na busca de qualificação continuada e permanente.
  • B O fisioterapeuta deve se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico fisioterapêutico, instituir e aplicar o plano de tratamento e conceder alta para o paciente.
  • C O fisioterapeuta deve assumir a responsabilidade por erros cometidos em sua atuação profissional, a menos que o erro tenha sido cometido na coletividade de uma instituição ou equipe.
  • D O fisioterapeuta deve, quando solicitado, cooperar em diagnóstico ou orientar no tratamento de um paciente; contudo, ele deverá considerar que o paciente permanecerá sob os cuidados do solicitante.

O processo de reabilitação envolve uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de diferentes especialidades como o assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional. As lesões encefálicas podem causar diferentes alterações como: (1) afasias, (2) alterações da marcha, (3) limitações na realização de atividades de vida diária. Além disso, é comum que pacientes desenvolvam (4) depressão após lesões encefálicas.
Quais são os profissionais da equipe de reabilitação que estão envolvidos, especificamente, na reabilitação dos acometimentos 1 a 4?

  • A 1. Fisioterapeuta; 2. Terapeuta ocupacional; 3. Psicólogo; 4. Fonoaudiólogo.
  • B 1. Fonoaudiólogo; 2. Fisioterapeuta; 3. Terapeuta ocupacional; 4. Psicólogo.
  • C 1. Psicólogo; 2. Terapeuta ocupacional; 3. Assistente social; 4. Profissional de educação física.
  • D 1. Psicólogo; 2. Fisioterapeuta; 3. Assistente social; 4. Geriatra.
  • E 1. Fonoaudiólogo; 2. Profissional de Educação Física; 3. Assistente social; 4. Psicólogo.

De acordo com o Código de Ética Profissional de Fisioterapia, uma das responsabilidades fundamentais da atuação da fisioterapia é

  • A oferecer promoção em saúde por meio do processo de reabilitação.
  • B oferecer provisão e manutenção de adequada assistência ao indivíduo ou paciente.
  • C ser responsável pelo seu desempenho técnico de seus supervisores.
  • D oferecer prevenção em saúde por meio do processo de reabilitação.
A Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) foi definida em 2004 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelas Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “uma estratégia de desenvolvimento comunitário para a reabilitação, igualdade de oportunidades, redução da pobreza e inclusão social de todas as pessoas com deficiência. Sobre a RBC, é CORRETO afirmar:
  • A Os Estados-partes na presente Convenção reconhecem o igual direito de todas as pessoas com deficiência a viverem na comunidade com escolhas iguais às demais e tomam medidas eficazes e apropriadas para facilitarem o pleno gozo, por parte das pessoas com deficiência, dos seus direitos e a sua total inclusão e participação na comunidade.
  • B As pessoas com deficiência tenham a oportunidade de escolher o seu local de residência onde e com quem vivem em condições de igualdade com as demais, sendo obrigadas a viverem num determinado ambiente de vida.
  • C As pessoas com deficiência tenham acesso a uma variedade de serviços domiciliários, residenciais e a outros serviços de apoio da comunidade, incluindo a assistência pessoal necessária para apoiar a vida e a inclusão na comunidade, proporcionando assim o isolamento ou a segregação da comunidade.
  • D Os serviços e as instalações da comunidade para a população em geral sejam disponibilizados em condições inferiores às pessoas com deficiência e que estejam adaptados às suas necessidades.
  • E Atividades de RBC são projetadas para satisfazerem as necessidades básicas das pessoas com deficiência, reduzirem a pobreza e permitirem o acesso apenas à saúde e meio de subsistência.