Questões de Normas e Legislações de Fisioterapia (Fisioterapia)

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Acerca dos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde-SUS abordados na Lei 8080/90, marque a alternativa CORRETA:

  • A A execução de ações de vigilância sanitária não é uma atribuição do SUS.
  • B O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde não são um campo de atuação do SUS.
  • C A formulação e execução da política de sangue e seus derivados é uma atribuição do SUS.
  • D Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização de ações assistenciais, mas excluindo-se as atividades preventivas.

Em relação a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, marque a alternativa CORRETA:

  • A Um dos pontos abordados na NOB-SUS/96 é em relação a participação dos municípios na gestão da saúde, onde a norma deixa clara a exclusão dos municípios como gestores do SUS.
  • B A atenção à saúde deve compreender exclusivamente a assistência as pessoas e as políticas internas do setor na saúde, excluindo totalmente as intervenções ambientais.
  • C A NOB-SUS/96 redefine os papéis de cada esfera de governo.
  • D A NOB-SUS/96 corrige os vínculos dos serviços com os seus usuários, excluindo os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para um efetivo controle social.

A Lei nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Acerca do tema marque a alternativa CORRETA:

  • A A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada 5 anos e deve ter a representação dos vários segmentos sociais.
  • B O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por profissionais de saúde e usuários.
  • C A reunião da Conferência de saúde pode ser convocada exclusivamente pelo poder legislativo.
  • D O SUS deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.

Em relação a Ética e Legislação Profissional do fisioterapeuta, marque a alternativa CORRETA:

  • A O fisioterapeuta deve induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais.
  • B É permitido ao fisioterapeuta divulgar e prometer terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada.
  • C É proibido ao fisioterapeuta negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência.
  • D O fisioterapeuta não deve se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico fisioterapêutico, mas somente aplicar o plano de tratamento.

Acerca da Política Nacional de Humanização (PNH), marque a alternativa CORRETA:

  • A A PNH proíbe a participação de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho.
  • B A PNH busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.
  • C A PNH desestimula a comunicação entre gestores e trabalhadores, já que essa prática poderia construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras.
  • D A PNH deve se fazer presente e estar inserida somente nas políticas e programas do SUS relacionados a saúde da mulher.