Questões de Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções (Fisioterapia)

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De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o prontuário do paciente é o documento que contém todas as informações relacionadas à pessoa enferma. É importante destacar que as informações contidas no prontuário são sigilosas, mesmo após o falecimento do paciente.
A respeito da cópia do prontuário do paciente falecido, analise as afirmativas a seguir. I. Pode ser solicitada pelo cônjuge/companheiro ou por parentes até quarto grau, desde que comprovado vínculo familiar. II. Pode ser solicitada pelo cônjuge/companheiro ou por parentes até primeiro grau, desde que comprovado vínculo familiar. III. Pode ser solicitada pelo cônjuge/companheiro, por determinação judicial.
Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Segundo a Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016, um dos objetivos do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) é:

  • A estimular a participação ativa dos profissionais de saúde envolvidos.
  • B ser estruturada de acordo com os princípios de ampliação e equidade do acesso, acolhimento, humanização e integralidade da assistência, na perspectiva da RAS.
  • C estar incorporado ao sistema de regulação, articulando-se com os outros pontos de atenção à saúde.
  • D humanização da atenção à saúde, com a ampliação da autonomia dos usuários.

Sobre a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar.

  • A A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica – AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes.
  • B A Atenção Básica será a principal porta de entrada e a atenção secundária será o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
  • C A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente somente aos cidadãos brasileiros, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
  • D É proibido atendimento na atenção básica de cidadãos de outras nacionalidades.

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, um dos princípios do SUS e da RAS a ser operacionalizado na Atenção Básica, denomina-se:

  • A Regionalização.
  • B Equidade.
  • C Territorialização.
  • D Cuidado centrado na pessoa.

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, uma das diretrizes do SUS e da RAS a ser operacionalizada na Atenção Básica, denomina-se:

  • A Universalidade.
  • B Equidade.
  • C Integralidade.
  • D Coordenação do cuidado.