Questões de Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções (Fisioterapia)

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A atuação do Fisioterapeuta na Atenção Domiciliar/Home Care foi regulamentada pelo COFFITO, estabelecendo no Art. 4o o que compete ao Fisioterapeuta.
Sobre as competências do Fisioterapeuta, analise as afirmativas a seguir.

I. Solicitar a anuência para a intervenção fisioterapêutica, por meio do Termo de Consentimento, a ser assinado pelo paciente ou pelo responsável legal, em caso de impedimento de pacientes inimputáveis.
II. Ao atuar de forma autônoma ou em empresa terceirizada, cuja atividade base não seja fisioterapia na atenção domiciliar/home care, fazer cadastro em documento próprio no Conselho Regional de sua circunscrição.
III. Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e avaliar a prestação da assistência de Fisioterapia.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E II e III, apenas.

Com o objetivo de assegurar a exatidão e a confiabilidade dos resultados obtidos após os testes laboratoriais executados no serviço de hemoterapia, deve-se:

  • A evitar a participação de controle de qualidade internamente e externamente
  • B participar regularmente de programas de avaliação externa de qualidade
  • C participar somente do controle de qualidade interno
  • D realizar testes laboratoriais anualmente

O tempo exato que deve ser considerado inapto temporário o candidato a doador de sangue que teve alguma doença sexualmente transmissível, após sua cura, é de:

  • A 12 meses
  • B 9 meses
  • C 6 meses
  • D 3 meses

Para o exercício profissional do Fisioterapeuta, é obrigatória a sua inscrição no conselho regional da circunscrição em que atua, devendo manter seus dados cadastrais atualizados nos sistemas dos órgãos:

  • A INSS e COFFITO
  • B SINFITO e CREFITO
  • C COFFITO e SINFITO
  • D CREFITO e COFFITO

Segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), assinale a alternativa correta sobre a Reabilita ção Profissional (RP).

  • A O INSS busca na RP a devida qualificação do bene ficiário para que possa reingressar no mercado de trabalho, e a manutenção do segurado no mesmo emprego é sua obrigação.
  • B Na RP o beneficiário será atendido por dois profissionais, o Terapeuta Ocupacional e o Fisioterapeuta, que farão avaliação e tratamento, sem interação com outros aparatos do SUS.
  • C A assistência adaptação ou readaptação profissio nal, instituída sob a denominação genérica de ha bilitação e RP, visa proporcionar aos beneficiários incapacitados os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.
  • D O ingresso do segurado no serviço de RP depende do encaminhamento realizado pela unidade básica de saúde (perícia medica), o qual, em geral, ocorre no exame de avaliação de deficiência (benefício) por incapacidade.
  • E Concluído o processo de habilitação ou reabilitação profissional, o INSS emitirá para o beneficiário o Certificado de Reabilitação Profissional, documento que o tornará apto à readmissão imediata ao seu posto de trabalho anterior.