A Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS define parâmetros para o exercício do mandato dos membros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), assegurando a alternância de representação e a continuidade das ações deliberativas no âmbito da política de assistência social.
Com base nessas disposições, é CORRETO afirmar que:
- A Os conselheiros podem ser reconduzidos quantas vezes forem necessárias, desde que mantida a indicação da entidade representada.
- B O mandato dos representantes governamentais é vitalício, em razão de sua função técnica permanente.
- C O mandato dos conselheiros do CNAS é de dois anos, sendo permitida uma única recondução por igual período.
- D O mandato dos conselheiros do CNAS é de quatro anos, com recondução ilimitada mediante aprovação colegiada.