Questão 47 Comentada - Câmara de Brusque-2 - Procurador - FURB (2024)

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o meio ambiente, segundo a Constituição Federal de 1988, são patrimônios nacionais: 

I.Floresta Amazônica brasileira. II.Mata Atlântica. III.Serra do Mar. IV.Pantanal Mato-Grossense. V.Zona Costeira. VI.Caatinga.
Assinale a alternativa correta:

  • A VI, apenas.
  • B III, apenas.
  • C I, II, III, IV e V, apenas.
  • D I, II, III, IV, V e VI.
  • E I, II, IV, V e VI, apenas.

Gabarito comentado da Questão 47 - Câmara de Brusque-2 - Procurador - FURB (2024)

A alternativa correta é D) I, II, III, IV, V e VI, conforme o art. 225, §4º da Constituição Federal de 1988. O dispositivo constitucional estabelece que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, a Zona Costeira e a Caatinga são patrimônios nacionais, devendo sua utilização ocorrer dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Portanto, todas as opções listadas (I a VI) estã...

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