É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos direitos individuais. Essa é a compreensão correta de qual ramo clássico do direito?
- A Direito Tributário.
- B Direito Administrativo.
- C Direito Penal.
- D Direito Constitucional.
- E Direito Financeiro.