Questão 46 do Concurso Câmara de Rolim de Moura-2 - Agente Administrativo - IBADE (2025)

É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos direitos individuais. Essa é a compreensão correta de qual ramo clássico do direito?

  • A Direito Tributário.
  • B Direito Administrativo.
  • C Direito Penal.
  • D Direito Constitucional.
  • E Direito Financeiro.