Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a instituição de longa permanência para idosos, constatar que
- A a entidade, sendo filantrópica, cobra de todos os idosos taxa de participação no custeio da entidade.
- B os contratos de prestação de serviços, sendo privada a entidade, são firmados apenas com o idoso abrigado, sem participação de seu tutor ou assistente pessoal.
- C a entidade, sendo governamental, não promove o estudo social e pessoal de cada caso.
- D não dispõe a entidade de enfermeiro residente nem de gerontólogo de referência.
- E o local mantém em destaque, na sua fachada externa, informação visível de que se trata de instituição para idosos.
