Questões de Política de Atendimento ao Idoso (Direito do Idoso)

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As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas junto ao (à):

  • A Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
  • B Programa do idoso no nível municipal.
  • C Conselho de saúde.
  • D INSS.
  • E Secretaria de Assistência Social.
Analise as sentenças a seguir.

I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência.
IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos.

Está correto o que se afirma em
  • A I, II, III e IV.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D I e IV, apenas.
  • E I, II e IV, apenas.

Dentre as alternativas a seguir, aquela que apresenta uma das obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa conforme o Estatuto do Idoso é:

  • A Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas, quando solicitado.
  • B Manter no quadro de pessoal profissionais com formação multidisciplinar.
  • C Comunicar ao Ministério Público as situações em que o idoso não deseja manter contatos familiares.
  • D Proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
  • E Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, conforme as possibilidades da entidade acolhedora.

As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Proceder a estudo social e pessoal de cada caso e comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas são algumas das obrigações das entidades de atendimento a pessoas idosas.  

  • Certo
  • Errado

As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
A mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa é uma das linhas de ação da política de atendimento voltada a esse público. 

  • Certo
  • Errado