Questão 113 Comentada - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - CESPE/CEBRASPE (2020)

À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.

Na concessão de redução da base de cálculo do ICMS, devem-se aplicar as regras para a concessão de isenção, incentivo e benefícios fiscais.