Questão 44 Comentada - Prefeitura de Olinda-2 - Assistente da Procuradoria Geral do Município - UPENET/IAUPE (2024)

Conforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto à imunidade ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

  • A É imune ao IPTU o imóvel de propriedade das entidades sindicais de trabalhadores.
  • B São imunes ao IPTU os templos de qualquer culto.
  • C É imune ao IPTU o imóvel de propriedade de partidos políticos, inclusive suas fundações.
  • D São imunes ao IPTU os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas, desde que utilizados exclusivamente como sede da agremiação.
  • E É imune ao IPTU o imóvel de propriedade da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.