Sobre as Regiões Metropolitanas, estas devem conter a autonomia necessária e também o adequado ambiente interfederativo compartilhado. Devem garantir igualdade de condições de decisão de todos os entes federados que a compõem e para promover um desenvolvimento compartilhado em que o interesse local estaria suficientemente representado no interesse comum. As ações e diretrizes relacionadas a este ambiente compartilhado estão definidas, no Estatuto da Metrópole, pelo instrumento:
- A Plano Diretor Metropolitano.
- B Funções Públicas de Interesse Comum.
- C Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.
- D Estrutura própria de governança interfederativa.
- E Lei Federal que institui as Regiões Metropolitanas.