Questão 53 do Concurso Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) - Analista de Controle Externo - CESPE/CEBRASPE (2017)

Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.


Embora debates, audiências e consultas públicas acerca de propostas de planos plurianuais, de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual devam ser incluídos em uma gestão orçamentária participativa, sua realização não representa condição obrigatória para a aprovação desses dispositivos na câmara municipal.

  • Certo
  • Errado