Questão 3 Comentada - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2017)

Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo

  • A as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e a extensão de sua confissão.
  • B a extensão da organização criminosa integrada pelo réu.
  • C o número de agentes implicados na conduta do réu.
  • D a quantidade e a qualidade da droga apreendida.
  • E a reincidência e os antecedentes do réu.