Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2019)

O sistema de proteção do adquirente no Regime das Incorporações Imobiliárias, tal como tipificado no direito positivo de 1964, atende a nova concepção, submetendo a controle a manifestação de vontade para ajustá-la às atuais exigências sociais e econômicas e, assim, assegurar o cumprimento da função social do contrato, dos princípios citados, qual ou quais fixam diretrizes materiais e normas de conduta específicas?

  • A Princípios da rogação e da instância.
  • B Princípios da concentração e da territorialidade.
  • C Princípios da boa fé objetiva e do equilíbrio das relações contratuais.
  • D Princípios da especialidade objetiva e da especialidade subjetiva.