Questão 19 Comentada - Prefeitura de Lajeado Grande-2 - Fiscal de Vigilância Sanitária - ACAFE (2024)

A teoria dos motivos determinantes é importante doutrina existente no Direito Administrativo. Sobre o tema, é correto afirmar que:

  • A A exoneração ad nutum sempre exige motivação específica, independentemente de qualquer alegação da Administração.
  • B A teoria dos motivos determinantes afirma que o ato administrativo é válido independentemente da veracidade dos motivos apresentados pela Administração.
  • C Mesmo que a lei não exija a motivação, o ato administrativo só será válido se os motivos alegados pela Administração forem verdadeiros.
  • D A validade do ato administrativo não depende da veracidade dos motivos alegados, desde que a lei não exija motivação para o ato.