Questão 13 Comentada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Médico psiquiatra - FAURGS (2016)

Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.
  • A Perda de bens e valores.
  • B Prestação pecuniária.
  • C Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
  • D Interdição definitiva de direitos.
  • E Limitação de fim de semana.