O impacto das regras eleitorais sobre a estrutura da representação política é bastante debatido na literatura. Desde as chamadas Leis de Duverger, postuladas na década de 50 do século passado, há grande discussão sobre os efeitos dos tipos de sufrágio na conformação do sistema partidário e da representação parlamentar. Em termos gerais, argumenta-se que, devido aos efeitos mecânicos e psicológicos das normas de competição eleitoral, as eleições majoritárias de turno único induzem ao bipartidarismo, ao passo que as majoritárias de dois turnos e as eleições proporcionais, em distritos de grande magnitude, fomentam o multipartidarismo.
No caso do Congresso Nacional, ainda que as disputas eleitorais para as duas Casas estejam sujeitas a incentivos institucionais comuns — como a estrutura federativa do país e as eleições presidenciais de dois turnos —, é possível esperar que as distintas formas de representação adotadas para a Câmara e o Senado tenham impacto sobre as respectivas configurações partidárias, ou seja, resultem em diferentes cenários políticos nos quais se deverão dar as negociações, quer entre senadores e deputados, quer entre parlamentares e o Poder Executivo.
Não se podem desconsiderar fatores extraeleitorais que alteram a composição partidária das legislaturas e, portanto, podem interferir na taxa de divergência. Como exemplos, vale destacar a criação, o desaparecimento ou a fusão de legendas e a migração partidária. Sem dúvida, parte das diferenças intercamerais observadas se deve a ocorrências dessa natureza, porém é plausível supor que a incongruência nas eleições é um fator de destaque, talvez o mais decisivo, para as diferenças partidárias observadas entre as Casas.
- A “Em termos gerais, (...) induzem ao bipartidarismo" (l. 6 a 9): Dado os efeitos mecânicos e psicológicos das normas de competição eleitoral, argumenta-se que as eleições majoritárias de turno único, em termos gerais, induzem ao bipartidarismo
- B “é possível (...) configurações partidárias" (l. 15 a 18): espera-se que as diferentes formas de representação adotadas para a Câmara e o Senado, tenham impacto em relação as respectivas configurações partidárias
- C “Não se podem (...) legislaturas" (l. 22 e 23): Não pode-se desconsiderar fatores extraeleitorais que alterem a composição partidária das legislaturas
- D “Sem dúvida, (...) dessa natureza" (l. 26 a 28): Parte das diferenças intercamerais observadas deve-se, indubitavelmente, a ocorrências de tal natureza
- E “O impacto (...) na literatura" (l. 1 e 2): Muito se debatem as regras eleitorais de impacto sobre a estrutura da representação política na literatura