Questão 15 Comentada - Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Topógrafo Desenhista - FUNDATEC (2023)

São competências da União definidas pela Constituição Federal:

I. Declarar a guerra e celebrar a paz. II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. III. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. IV. Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, desde que não sejam de crédito, câmbio e capitalização, e sim de seguros e de previdência privada. V. Emitir moeda.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas II e V.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E Apenas I, II, III e V.

Gabarito comentado da Questão 15 - Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Topógrafo Desenhista - FUNDATEC (2023)

Vamos analisar a questão, que exige conhecimento sobre as competências da União, conforme a Constituição Federal: I. CERTO. Declarar a guerra e celebrar a paz. A Constituição Federal, em seu artigo 21, inciso II, estabelece que compete à União "declarar a guerra e celebrar a paz." II. CERTO. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. O artigo 21, inciso V, da CF, atribui à União a competência para "decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção f...

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