Gabarito comentado da Questão 15 - Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Topógrafo Desenhista - FUNDATEC (2023)
Vamos analisar a questão, que exige conhecimento sobre as competências da União, conforme a Constituição Federal:
I. CERTO. Declarar a guerra e celebrar a paz. A Constituição Federal, em seu artigo 21, inciso II, estabelece que compete à União "declarar a guerra e celebrar a paz."
II. CERTO. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. O artigo 21, inciso V, da CF, atribui à União a competência para "decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal."
III. CERTO. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. De acordo com o artigo 21, inciso VI, da CF, é competência da União "autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico."
IV. ERRADO. Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, desde que não sejam de crédito, câmbio e capitalização, e sim de seguros e de previdência privada. O artigo 21, inciso VIII, da CF, dispõe que a União deve "administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada." A questão erra ao restringir a fiscalização às operações que não são de crédito, câmbio e capitalização.
V. CERTO. Emitir moeda. Conforme o artigo 21, inciso VII, da CF, compete à União "emitir moeda."
Portanto, a alternativa correta é aquela que apresenta apenas as proposições corretas.
E. CERTO. Apenas I, II, III e V.
