Questão 16 Comentada - Ministério Público da União (MPU) - Técnico - CESPE/CEBRASPE (2013)

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público


Ministério Público da União (MPU) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue o item a seguir.




Conforme previsão constitucional, o MP junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU), sendo a ele garantidos os mesmos direitos e prerrogativas garantidos ao MP Federal.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 16 - Ministério Público da União (MPU) - Técnico - CESPE/CEBRASPE (2013)

A questão aborda as Funções Essenciais da Justiça e a organização do Ministério Público, conforme a Constituição Federal. O artigo 128 da CF/88 define a composição do Ministério Público: I - o Ministério Público da União, abrangendo: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; II - os Ministérios Públicos dos Estados. A análise do dispositivo constitucional e da jurisprudência...

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