Questão 90 Comentada - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral - CESPE/CEBRASPE (2024)

Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica


Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil. 


Após alteração da Lei Geral de Telecomunicações, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil, passou a se permitir mais de uma prorrogação para o prazo de 20 anos estabelecido para as concessões. 

  • Certo
  • Errado

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