Questão 86 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do § 1º do art. 13 do CP, no que se refere à “superveniência de causa independente”.


“A superveniência de causa relativamente independente ________ quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, __________ .”

  • A atenua a imputação ... imputam-se sem qualquer atenuação
  • B exclui a imputação ... imputam-se a quem os praticou
  • C é irrelevante para a imputação ... deixam de ser imputados a quem os praticou
  • D agrava a imputação ... imputam-se com atenuação

Gabarito comentado da Questão 86 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

Para responder à questão de Direito Penal, é necessário analisar as alternativas. O objetivo é identificar qual alternativa completa corretamente as lacunas do enunciado. O artigo 13, § 1º, do Código Penal, sobre a superveniência de causa independente, estabelece: "A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou". Comparando as alternativas com o enunciado e consider...

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