Questão 68 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público (2022)

Acerca das questões e processos incidentes, é correto:

  • A A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.
  • B É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.
  • C Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.
  • D Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.
  • E As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.

Gabarito comentado da Questão 68 - Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público (2022)

Vejamos cada uma das assertivas: Letra A - ErradaArt. 96. A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.Letra B - CorretaÉ exigível procuração com poderes especiais para que seja oposta exceção de suspeição por réu representado pela Defensoria Pública, mesmo que o acusado esteja ausente do distrito da culpa. STJ. 6ª Turma. REsp 1431043-MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 16/4/2015 (Info 560).Letra C - ErradaArt. 110. Nas ex...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium