Questões de Conflito de competência (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes | Questões prejudiciais | Conflito de competência

TRF - 1ª REGIÃO Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FGV (2024)

João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as repercussões que a referida relação processual ensejará na sua esfera de direitos, o acusado contratou os serviços de um advogado, que descobriu ser o cliente réu em outro processo criminal, que se encontra na fase de instrução e versa sobre os mesmos fatos. Em assim sendo, a defesa de João pretende apresentar, em juízo, a exceção cabível para questionar a duplicidade de relações processuais em curso a respeito da mesma imputação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a defesa deverá apresentar exceção de:

A incompetência do juízo;
B ilegitimidade da parte;
C litispendência;
D coisa julgada;
E suspeição.

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes | Conflito de competência

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência do STJ, a ocorrência de conflito de competência independe da existência de sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Suspeição e impedimento | Das Questões e Processos Incidentes | Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público | Conflito de competência

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Delegado de Polícia - Instituto AOCP (2022)

No tocante às questões e aos incidentes processuais previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A A presunção de parcialidade nas hipóteses de suspeição é absoluta, pelo que cumpre ao interessado argui-la na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
B A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória acarreta seu impedimento ou sua suspeição para o oferecimento da denúncia.
C Verifica-se prejuízo digno de reconhecimento de nulidade na hipótese em que ministro impedido participa de julgamento cujo resultado é unânime, ainda que a subtração do voto desse magistrado não tenha a capacidade de alterar o resultado da votação.
D A alegada inimizade entre o juiz-relator da apelação e os advogados do réu é causa de suspeição do magistrado.
E Conforme a legislação regente do tema, é lícito às partes oporem exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada.

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes | Conflito de competência

Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2022)

Em 5/5/2022, Antônio, morador de Porto Velho – RO, comprou um computador pela Internet e fez o pagamento mediante transferência bancária dirigida a uma instituição financeira localizada em São Paulo – SP. Após a operação, Antônio descobriu que o anúncio era falso. Foi instaurado inquérito e, durante as investigações, o juízo de Porto Velho – RO, a pedido do membro do Ministério Público, declinou da competência em favor de uma das varas criminais de São Paulo – SP, onde foi suscitado conflito de competência.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que especifica, respectivamente, o órgão competente para julgamento do conflito de competência e o foro competente para processamento e julgamento da ação penal relativa ao fato narrado.

A Supremo Tribunal Federal — São Paulo
B Supremo Tribunal Federal — Porto Velho
C Superior Tribunal de Justiça — Porto Velho
D Superior Tribunal de Justiça — São Paulo
E Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Porto Velho

Direito Processual Penal Suspeição e impedimento | Das Questões e Processos Incidentes | Questões prejudiciais | Conflito de competência

Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público - FCC (2022)

Acerca das questões e processos incidentes, é correto:

A A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.
B É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.
C Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.
D Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.
E As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.