Questão 34 Comentada - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - FCC (2021)

Sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, é correto afirmar que

  • A o especial fim de vingança ou humilhação é causa de aumento de pena de um terço a dois terços.
  • B se consuma com a invasão de dispositivo informático de uso alheio para obter foto ou vídeo íntimo com nudez da vítima.
  • C sua tipicidade depende de divulgação de cena de sexo com violência; do contrário, configura o crime de difamação.
  • D quando a vítima for mulher, seu consentimento é incapaz de excluir a ilicitude da conduta, dada a especial proteção de gênero prevista pela norma.
  • E a prévia relação íntima de afeto, por constituir elementar do tipo, não pode incidir como motivação para aumento de pena.

Gabarito comentado da Questão 34 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - FCC (2021)

Vejamos cada uma das assertivas: Letra A - CorretaArt. 218-C. § 1º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação. Letra B - Errada Essa assertiva traz outro tipo penal:Invasão de dispositivo informático Art. 154-A. Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir d...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium