Questão 35 Comentada - Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Analista Judiciário - FGV (2014)

Luiz é muito amigo do magistrado Paulo. Certo dia, sabedor de que seu vizinho é parte em ação indenizatória a ser julgada por Paulo, oferece ajuda para exercer influência sobre a decisão do referido magistrado. Para tanto, solicita que seu vizinho lhe dê 30% do valor a ser obtido em caso de êxito na ação indenizatória. O magistrado, que não sabia o que estava ocorrendo, acabou julgando a causa em favor do vizinho de Luiz, que, por sua vez, cumpriu o combinado, repassando parte do valor obtido a Luiz.

O crime cometido por Luiz foi:

  • A tráfico de influência (Artigo 332 do Código Penal brasileiro).
  • B corrupção ativa (Artigo 333 do Código Penal brasileiro).
  • C fraude processual (Artigo 347 do Código Penal brasileiro).
  • D advocacia administrativa (Artigo 321 do Código Penal brasileiro).
  • E exploração de prestígio (Artigo 357 do Código Penal brasileiro).

Gabarito comentado da Questão 35 - Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Analista Judiciário - FGV (2014)

A análise da questão demonstra que a conduta de Luiz se enquadra no art. 357 do CP (exploração de prestígio), e não no art. 332 (tráfico de influência), conforme a distinção doutrinária apresentada por André Estefam. O art. 357 configura crime contra a administração da Justiça, exigindo que o agente solicite ou receba vantagem para influenciar especificamente autoridades ou auxiliares judiciais (juiz, MP, perito etc.). Já o art. 332 é gênero, aplicável a funcionários públicos em geral. Como...

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