Questão 34 Comentada - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí-2 - Procurador - IVIN (2025)

Acerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
II. Serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público cuja matéria de fato ou de direito em que se fundamente o ato seja materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
III. Não serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público quando o agente pratica o ato visando, apenas de modo implícito, fim diverso do previsto na regra de competência.

  • A Apenas I é verdadeiro.
  • B Apenas II é verdadeiro.
  • C I e II são verdadeiros.
  • D II e III são verdadeiros.
  • E I e III são verdadeiros.