Questão 22 Comentada - Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo (AL-ES) - Técnico Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2011)

Assinale a opção correta com base na Resolução n.º 2.890/2010.

  • A À Mesa da AL/ES compete dar posse a todos os servidores públicos ocupantes de cargos pertencentes ao seu quadro próprio e permanente e de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de recrutamento amplo.
  • B As funções típicas da Secretaria da AL/ES incluem o apoio à função administrativa.
  • C A Mesa é o órgão máximo de administração da AL/ES e possui a atribuição de orientar todos os demais órgãos que integram a estrutura dos serviços administrativos da AL/ES; sua direção e suas decisões serão adotadas por ato singular do seu presidente.
  • D Constitui ato privativo do segundo secretário, em auxílio ao presidente, decidir, em última instância, recursos contra parecer contrário à confirmação no serviço público de servidores em estágio probatório.
  • E Todos os servidores públicos ocupantes de cargos pertencentes ao quadro próprio e permanente da AL/ES são lotados em sua Secretaria, cuja função é a de apoio ao exercício das competências constitucionais, legais e regimentais da AL/ES.

Gabarito comentado da Questão 22 - Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo (AL-ES) - Técnico Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2011)

Com base na Resolução nº 2.890/2010 da AL/ES, a alternativa correta é a E. A alternativa E está correta pois, conforme a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Espírito Santo disciplinada na referida resolução, a Secretaria da Casa é a unidade administrativa onde são lotados os servidores do quadro próprio e permanente, cabendo a ela a função de apoio ao exercício das competências legislativas. As demais alternativas estão incorretas: A) A competência para dar posse a servido...

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