Questão 75 Comentada - Prefeitura Municipal de Alexânia - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (2023)

A respeito do processo tributário, julgue o item.


A ação declatória e a anulatória, ainda que compartilhem do mesmo objetivo de afastar o crédito tributário, se destinam a momentos processuais diversos, quais sejam o momento anterior e o posterior ao lançamento, respectivamente. 

  • Certo
  • Errado