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Questão 120 Comentada - Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT-ES) - Auditor do Estado – Direito (2022)

Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 | Soluções Consensuais de Conflitos: Acordo de Leniência, Compromisso de Cessação e Acordos em Controle de Concentração


Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT-ES) - Auditor - Direito - CESPE/CEBRASPE (2022)

Em relação ao acordo de leniência, julgue o próximo item, à luz do entendimento do STF.

É vedado o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de leniência.

  • Certo
  • Errado

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