Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Analista Judiciário - Direito - FGV (2024)

Ana foi nomeada para ocupar o cargo em comissão X, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Alfa. Na mesma época, Maria, que ocupava exclusivamente o cargo em comissão Y, requereu e teve deferida, pelo órgão competente, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço.
Com os olhos voltados às competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado Alfa, é correto afirmar que essa estrutura de poder

  • A deve examinar a legalidade, para fins de registro, da admissão de Ana e da aposentadoria de Maria.
  • B não deve examinar a legalidade, para fins de registro, nem da admissão de Ana nem da aposentadoria de Maria.
  • C somente deve examinar a legalidade, para fins de registro, da admissão de Ana, não da aposentadoria de Maria.
  • D somente deve examinar a legalidade, para fins de registro, da aposentadoria de Maria, não da admissão de Ana.
  • E caso seja requerido pelo Poder Judiciário do Estado Alfa, deve examinar a legalidade, para fins de registro, da admissão de Ana e da aposentadoria de Maria.