Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
- A O controle político-preventivo não é aceito no Brasil, em virtude do sistema de freios e contrapesos.
- B O veto presidencial a um projeto de lei é um exemplo de exercício de controle de constitucionalidade preventivo exercido pelo Poder Executivo.
- C O controle repressivo é o controle exercido pelo Poder Legislativo ao submeter um projeto de lei à apreciação da comissão de constituição e justiça, por exemplo.
- D As decisões judiciais sobre inconstitucionalidade tomadas em sede de controle difuso possuem eficácia “erga omnes”.
- E A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um instrumento de efetivação do controle difuso de constitucionalidade.