A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- A Mesmo normas constitucionais programáticas possuem algum nível de eficácia.
- B Certas normas constitucionais são completamente destituídas de efeito.
- C A norma constitucional que define um plano de ação para os órgãos públicos é de eficácia plena.
- D A eficácia das normas constitucionais não pode, em nenhum caso, depender de normas hierarquicamente inferiores.
- E Apenas as normas constitucionais de eficácia plena produzem o efeito de condicionar aos seus preceitos novas normas criadas posteriormente pelo Poder Legislativo.
