Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - Direito - CESPE/CEBRASPE (2011)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO


Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2011)

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.



A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.

  • Certo
  • Errado

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