Questão 43 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Defensor Público - FCC (2011)

A O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé.

B O possuidor de má-fé detém o direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias e de levantamento das benfeitorias voluptuárias.

C Não é cabível a constituição de usufruto que recaia em bens móveis e em um patrimônio inteiro.

D O contrato de promessa de compra e venda, desde que escrito, confere ao seu titular direito real à aquisição do imóvel.

E Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência.