Questão 35 Comentada - 2025 - Prefeitura de Itumbiara GO Procurador Municipal - Prova IV (UFG)

Sobre as obrigações de dar coisa certa, firmadas a partir do art. 233 e seguintes do Código Civil de 2002 vigente, se a coisa

  • A se perder antes da tradição, sofrerá o devedor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
  • B se deteriorar por culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.
  • C se deteriorar por dolo do credor, responderá este por perdas e danos mais frutos pendentes.
  • D se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

Gabarito comentado da Questão 35 - 2025 - Prefeitura de Itumbiara GO Procurador Municipal - Prova IV (UFG)

A alternativa correta é a D. O art. 234 do Código Civil estabelece que, se a coisa certa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos. Esta regra está em perfeita consonância com o princípio de que a parte culpada deve arcar com as consequências de seu ato. A alternativa A está incorreta porque, conforme o art. 234, a perda sem culpa do devedor extingue a obrigação, e não a resolve, ressalvados os direitos do credor até o momento da perda. A resoluçã...

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