Questão 2 Comentada - Prefeitura de Ibiúna - SP - Analista Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2014)

À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.

Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.

  • Certo
  • Errado