Questão 38 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - CONSULPLAN (2018)

Sobre os crimes da Parte Especial do Código Penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O “aborto com consentimento” da gestante constitui exceção à teoria monística adotada pelo Código Penal. ( ) Sob a mesma rubrica, o legislador tipificou dois modelos distintos de lesão corporal: a grave e a gravíssima. Segundo o Código Penal, a perda ou inutilização de membro, sentido ou função, devidamente atestada em laudo pericial, é classificada como lesão grave. ( ) O crime de perigo de contágio venéreo se consuma com a prática da relação sexual ou de ato libidinoso, independentemente do efetivo contágio que, se ocorrer, será simples exaurimento do delito. ( ) No crime de difamação, não é admitida a exceção da verdade.
A sequência está correta em
  • A V, F, F, V.
  • B F, V, V, F.
  • C V, F, V, F.
  • D F, V, V, V.

Gabarito comentado da Questão 38 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - CONSULPLAN (2018)

A questão requer conhecimento sobre tipos penais encontrados no Código Penal. (V) A alternativa é verdadeira porque, segundo a teoria monística do Artigo 29 do Código Penal, todos que concorrem para um delito, como executor, coautor ou partícipe, são autores e responderão pelo mesmo crime. Entretanto, no aborto, é possível que um agente responda por praticar aborto com consentimento (Artigo 126 do Código Penal), enquanto a gestante responde pelo crime do Artigo 124 do Código Penal. (F) A alte...

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