Questão 16 Comentada - Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) - Antropólogo - IDCAP (2025)

Rogério, servidor público estadual, precisou se afastar de suas funções para cuidar de sua saúde. Durante esse período, ele ficou preocupado se continuaria recebendo seu salário. Sobre a irredutibilidade dos vencimentos, é correto afirmar que, conforme Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais?

  • A O servidor perderá totalmente seu salário se precisar se afastar por motivos de saúde.
  • B O vencimento do servidor é irredutível, salvo nos casos previstos em lei.
  • C O vencimento do servidor pode ser reduzido a qualquer momento por interesse da administração.
  • D O servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo se houver determinação administrativa.