O despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica. Para efeito da ocorrência do fato gerador dos tributos incidentes nas operações de importação, no que se refere ao imposto de importação, é correto afirmar que ele acontece na:
- A data do registro da declaração de importação.
- B data da entrega da mercadoria estrangeira ao importador.
- C entrada da mercadoria estrangeira no território aduaneiro.
- D data do lançamento do crédito tributário pela autoridade fiscal.
- E data do vencimento do prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado.