Questões de Comércio Internacional (Exterior)

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O Ministério das Relações Exteriores, além das responsabilidades relacionadas à condução da política internacional e das relações diplomáticas, atua na promoção do comércio exterior, sendo responsável, entre outras atividades, pela

  • A homologação de compromissos de preços com empresários estrangeiros.
  • B implementação de mecanismos de defesa comercial.
  • C apuração de práticas de ilícitos comerciais.
  • D supervisão da gestão da Apex-Brasil.

O Conselho de Estratégia Comercial, órgão que integra a estrutura da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), tem como membros

  • A o ministro da Casa Civil, na condição de seu presidente, o ministro da economia e o ministro das relações exteriores.
  • B o ministro da economia, na condição de seu presidente, o ministro das relações exteriores e o ministro da agricultura, pecuária e abastecimento.
  • C o ministro das relações exteriores, na condição de seu presidente, o ministro da economia e o ministro da defesa.
  • D o presidente da República, na condição de seu presidente, o ministro da Casa Civil, o ministro da defesa, o ministro das relações exteriores, o ministro da economia e o ministro da agricultura, pecuária e abastecimento.

Assinale a opção que indica o órgão que tem competência para estabelecer políticas de financiamento e de garantia das exportações com base nas melhores práticas internacionais, conforme estabelece o Decreto n.º 10.044/2019.

  • A Ministério das Relações Exteriores
  • B Secretaria de Comércio Exterior
  • C Câmara de Comércio Exterior
  • D Ministério da Economia

No que se refere ao Regulamento Aduaneiro, assinale a alternativa incorreta:

  • A A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado.
  • B O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes.
  • C Para cada ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga.
  • D A apresentação de manifesto ou declaração de efeito equivalente, em relação a qualquer ponto de escala no exterior, será considerada declaração negativa de carga.
  • E Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente.

A respeito da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, é correto afirmar que, no Brasil, ela

  • A foi ratificada, concretizando o compromisso de prevenir e combater a prática de suborno transnacional, e fundamentou alterações diretas à legislação nacional.
  • B não foi ratificada por ser contrária à soberania do Estado brasileiro.
  • C foi ratificada, entretanto não há qualquer efeito prático dessa ratificação.
  • D não foi ratificada, entretanto o Brasil pauta-se, nas próprias relações, nos termos da convenção.
  • E foi ratificada, em um primeiro momento, e, após análise dos prejuízos que poderiam advir da ratificação, houve a denúncia por parte do Estado brasileiro aos termos da convenção.