A respeito dos efeitos da condenação e da reabilitação previstos no CP, assinale a opção correta.
- A O autor do delito terá direito à reabilitação apenas após cinco anos do cumprimento da pena ou da extinção da punibilidade por qualquer motivo.
- B Os efeitos secundários da condenação são afetados pela concessão do indulto.
- C Consoante entendimento do STJ, o direito ao esquecimento é inaplicável na seara criminal.
- D A interdição temporária de direitos inclui-se no rol dos efeitos secundários da condenação elencados no CP.
- E Segundo a jurisprudência do STF, para o reconhecimento de maus antecedentes, não se aplica o prazo quinquenal de prescrição da reincidência.
