Questão 39 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Analista Judiciário - Jornalista - Instituto Consulplan (2025)

O direito à informação é um direito fundamental que garante a todas as pessoas o acesso a informações de interesse público, assegurando a transparência e a responsabilidade dos órgãos públicos e instituições. Considere que uma jornalista recebe de uma fonte informações sobre irregularidades na contratação de determinada empresa de limpeza urbana pelo município. As informações recebidas apontam que a licitação foi direcionada para favorecer uma empresa específica, que pertence a familiares do prefeito. A matéria está pronta para ser publicada e pode ter grande repercussão, levantando suspeitas de nepotismo e corrupção. Segundo o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a jornalista deverá:

  • A Checar a autenticidade dos fatos e entrar em contato com o prefeito para obter sua versão.
  • B Publicar imediatamente a matéria, pois o interesse público está acima de qualquer risco individual.
  • C Rejeitar o uso das informações, já que foram obtidas de forma anônima e podem violar a privacidade dos envolvidos.
  • D Verificar a veracidade das informações e publicar logo em seguida, pois, neste caso, não se deve levar em consideração o princípio do contraditório.
  • E Revelar a fonte, pois o acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse.