Questão 4 Comentada - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-MS (2015)

Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que:

  • A No federalismo simétrico o pressuposto é que existe uma desigualdade regional, a exemplo que prescreve o inciso III, do art. 3º, CF/88.
  • B O sistema federal simétrico adotado, informa que cada Estado mantenha o mesmo relacionamento para com a autoridade central (União Federal).
  • C Ao ser adotado o federalismo simétrico a CF/88 reconhece a desigualdade jurídica e de competências entre os entes da Federação.
  • D A Constituição Federal de 1988 rejeita a ideia de federalismo assimétrico em razão do reconhecimento das desigualdades regionais.
  • E O federalismo assimétrico é reconhecido pela Constituição Federal de 1988 quando esta informa a igualdade jurídica e de competências entre os entes federados.

Gabarito comentado da Questão 4 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-MS (2015)

A questão aborda a Organização do Estado, especificamente a classificação das Federações. O foco é a classificação das federações com relação ao equacionamento das desigualdades. No Federalismo simétrico, a distribuição de competências e receitas é equilibrada entre os entes federados. Um exemplo clássico é os EUA, onde há homogeneidade cultural e socioeconômica. No Federalismo assimétrico, há desequilíbrio no tratamento dos entes, seja por desigualdades regionais ou diferenças culturais. O B...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium