Questão 2 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás - Juiz do Trabalho - FCC (2014)

O estágio é definido por lei como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Nesse contexto, analise as seguintes proposições:

I. Das vagas de estágio oferecidas pela parte concedente, 10% são asseguradas às pessoas portadoras de deficiência.

II. As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.

III. O estágio do portador de deficiência não poderá, em relação à mesma parte concedente, ter duração superior a 2 anos.

IV. O estágio com duração igual ou superior a 1 ano dá direito a um recesso não remunerado de 30 dias.

V. O limite da duração da jornada de estagiário dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade de educação de jovens e adultos, é de quatro horas diárias e vinte horas semanais.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I, II e IV.
  • B II, III e IV.
  • C I, IV e V.
  • D I e V.
  • E IV e V.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás - Juiz do Trabalho - FCC (2014)

O item I está correto, conforme o artigo 17, §5º da Lei 11.788/08. O item II está incorreto, pois contraria o artigo 2º, §3º da Lei 11.788/08. O item III está incorreto, divergindo do disposto no artigo 11 da Lei 11.788/08. O item IV está incorreto, em desacordo com o artigo 13 da Lei 11.788/08. O item V está correto, alinhado ao artigo 10, I da Lei 11.788/08. Portanto, a alternativa correta é D.

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